O novo código penal nascido a partir da lei do feminicídio não foi capaz de estancar a sangria. Nem a Lei Maria da Penha (11.340/2006), sancionada há 12 anos e considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

No Brasil que mata e no Brasil que cuida, figuramos como protagonistas em ambos. No primeiro, somos vítimas de uma tragédia atroz que nos persegue desde que o mundo é mundo. Morremos porque somos mulheres, apesar da lei do feminicídio (13.104/15), promulgada em 2015 pela ex-presidenta Dilma Rousseff.

A nova lei incluiu a modalidade feminicídio entre os homicídios qualificados; um crime hediondo que pode elevar as penas dos assassinos em casos específicos, como por exemplo, se a mulher morta estiver grávida, se o crime for cometido na frente dos filhos, se a vítima for menor de 14 anos ou maior de 60.

O novo código penal nascido a partir da lei do feminicídio não foi capaz de estancar a sangria. Nem a Lei Maria da Penha (11.340/2006), sancionada há 12 anos e considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 contribui imensamente para a coleta de informações que podem orientar os diferentes atores nessa frente ampla de combate a todo tipo de violência contra a mulher, mas sobretudo ao genocídio feminino revelado, repetidas vezes, na maioria das estatísticas publicadas.

Outras iniciativas brotam aqui e ali em atos desesperados que visam salvar mulheres das garras de homens que ainda não saíram da idade da pedra. Mulheres como a vereadora Marielle, mas também milhares de outras, invisíveis, que morrem com boletins de ocorrência e medidas protetivas em suas mãos. Mortes anunciadas.

Participei de inúmeras iniciativas para garantir os direitos mais básicos das mulheres desta outra face do Brasil que cuida. Coordenei nos dois mandatos de deputada estadual a Frente em Defesa dos Direitos das Mulheres, que me deu a oportunidade de promover diversas audiências públicas dentro e fora da Assembleia Legislativa de São Paulo. A cada audiência, pude ouvir muitos relatos que me fizeram acreditar que informação é uma pedra preciosa nessa luta incansável em favor da vida.

Ainda na Assembleia paulista, pude acompanhar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher em todo o Brasil e que revelou retrocessos nos equipamentos públicos de atendimento à mulher no Estado de São Paulo.

A CPMI detectou, também, entre outros problemas, no estado mais populoso e mais rico da federação, a falta de defensores públicos, atendimento inadequado das delegacias especializadas às mulheres, poucas varas especializadas e subnotificação por problemas na elaboração de inquéritos.

É o Estado de São Paulo na contramão do Brasil que precisa cuidar das suas mulheres.

Chegando em Brasília, me reuni com as bancadas femininas da Câmara e do Senado para criarmos a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres — e não foi por acaso a inclusão do termo "Direitos Humanos".

O "PIB da Vassoura" (proposto no projeto de lei 7.815/2017) nasceu do desejo de tirar da invisibilidade milhares de mulheres que, embora trabalhem fora para o sustento da família, limpam a casa, preparam as refeições, lavam as roupas, cuidam de crianças, idosos e doentes, além de arranjar tempo para prestar serviços para a comunidade e ajudar vizinhos, amigos e parentes. É o trabalho não-remunerado e invisível que precisamos levar em conta ao calcular o Produto Interno Bruto do país.

Na semana passada, assumi a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, com o compromisso de levar o colegiado para fora de Brasília, para onde está o povo que precisa de políticas públicas para pôr fim ao sofrimento de mulheres e homens envolvidos nesse ciclo de violência sem fim.

Além disso, quero incentivar a criação de Procuradorias da Mulher nas câmaras municipais e também a implantação da Patrulha Maria da Penha em tantos municípios quantos forem necessários, para arrancar das nossas vidas o ódio que leva à morte.

 

A Patrulha Maria da Penha é dessas ideias que podem contribuir para a diminuição dos casos de feminicídio. Estive recentemente conversando com a comandanta da Guarda Civil de Piracicaba, Lucineide Aparecida Maciel Corrêa, que implantou há um ano a Patrulha na cidade. Segundo ela, aproximadamente 50% das mulheres vítimas de violência e que possuem medidas protetivas voltam a ser atacadas pelo agressor.

Os "anjos da guarda" passam por treinamento e visitam regularmente as mulheres vítimas para garantir o distanciamento adequado entre vítima e agressor. Em Monte Mor, cidade da Região Metropolitana de Campinas, além da Patrulha, a Guarda criou também uma "Sala Lilás" para orientar as mulheres vítimas de violência.

 

Essa semana a população de Santa Bárbara d'Oeste recebeu a notícia da implantação do "Anjos da Guarda da Mulher", que, como as Patrulhas, tem o objetivo de monitorar o cumprimento das medidas protetivas concedidas pelo judiciário, uma iniciativa do Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher.

 

Para finalizar, parabenizo a Guarda Civil de Piracicaba, que há um ano cuida das mulheres com medidas protetivas. Um exemplo a ser seguido por todos os municípios do Brasil.


Ana Perugini é deputada federal

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