A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daCâmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), a admissibilidade da proposta de reforma daPrevidência (PEC 6/2019), e seguirá para análise de uma comissão especial, mas as mulheres prometem que o enfrentamento continua. São elas, principalmente, que desde o início estão na linha de frente contra essa PEC que destrói o direito a aposentadoria da população mais pobre.

As parlamentares do PT, em conjunto com outras legendas da oposição, compuseram nas últimas semanas a tropa de choque contra a proposta de reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL).

A presidenta do PT, deputada federal, Gleisi Hoffmann (PT-PR), denunciou a forma que o governo tem articulado para que a proposta seja aprovada. “A Reforma da Previdência foi aprovada na CCJ com a compra de votos. O governo impede o debate, esconde informações da opinião pública e, na surdina, promete R$ 20 bilhões de emendas aos deputados! É o velho “é dando que se recebe”. A velha política na mão de Bolsonaro”.

A deputada federal, Maria do Rosário (PT-RS), deixou claro que o enfrentamento à reforma continuará sendo feito, pois “a única luta que se perde, é aquela que se abandona. Seguiremos na resistência contra esta proposta de reforma da previdência que só agrada aos banqueiros. Este governo mostrou fragilidade na CCJ. Com o povo lutando na rua, essa reforma não vai avançar”.

Também a frente contra a PEC, a deputada federal, Erika Kokay (PT-DF), chegou a madrugar na quarta-feira (17) na CCJ, para garantir a preferência na análise de requerimentos na sessão. Sobre a aprovação, ela declarou que “areforma trabalhista destruiu direitos e precarizou relações de trabalho, mas mentiram dizendo que era “modernização”. Agora, dizem que a reforma da previdência é responsabilidade com o futuro. Só se for com um futuro de miséria e sem aposentadoria”.

Para a deputada federal, Benedita da Silva (PT-RJ), a aprovação da reforma é composta de prejuízos irreparáveis. “Eu classifico a vitória do governo Bolsonaro com a Reforma da Previdência na CCJ como Vitória de Pirro, pois não se comemora uma vitória obtida com um alto preço e cheia de prejuízos irreparáveis à população brasileira”.

A deputada federal, Margarida Salomão (PT-MG), também criticou a forma como o governo Bolsonaro encaminhou para que a PEC fosse aprovada. “Não tem dinheiro pra pagar bolsa estudantil. Mas tem dinheiro pra pagar mesada a quem votar com a reforma. Isso não é nova política, é apenas hipocrisia e subserviência aos bancos”.

As deputadas sofreram ataques machistas ao serem protagonistas da defesa dos direitos do povo. O deputado,Eduardo Bolsonaro (PSL), em uma completa demonstração de misoginia, disse que elas estavam se vitimizando ao fazerem seus trabalhos como parlamentares.

Impacto da reforma da Previdência para mulheres

A proposta de Bolsonaro para a previdência, sem dúvidas, irá prejudicar mais as mulheres. De acordo com o texto, elas passariam a se aposentar com 62 anos no regime geral e não mais com 60, como atualmente. O tempo de contribuição também aumenta, salta de 15 anos para 20 anos.

Na aposentadoria rural, a proposta estabelece 60 anos para mulheres e homens, e tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o que ignora completamente as duplas e triplas jornadas das mulheres que trabalham no campo que além de fazerem um trabalho pesado também são, na maioria das vezes, as responsáveis pelos cuidados da casa e dos filhos.

As regras para aposentadoria dos docentes atualmente possui condições especiais por conta do desgaste causado pela profissão, mas com a proposta de Bolsonaro fica estabelecido a idade mínima de 60 anos, além de 30 anos de contribuição para ambos os gêneros se aposentarem. Para as mulheres serão cinco anos a mais de tempo de contribuição.

Por Jéssica Rodrigues, para a Secretaria Nacional de Mulheres do PT

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