No próximo domingo, dia 6, o país vai às urnas para eleger conselheiras e conselheiros tutelares. O voto é facultativo, mas este ano a mobilização para o pleito tem ganhado maior repercussão, por conta do avanço das forças conservadoras que tentam transformar este, que deveria ser um órgão para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, em mais um espaço de propagação de valores conservadores e opressivos. Pautas como a homeschooling (ou educação em casa), escola sem partido (ou censura em sala de aula) e os ataques aos direitos sociais tem tudo a ver com a discussão que está colocada para os conselhos tutelares de todo o Brasil Entenda o porquê:

O TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR

Este é o órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, no sentido de assegurar que medidas de proteção pelo Estado, família e comunidade sejam efetivadas. Criado por força de Lei compõe de maneira permanente e definitiva o conjunto das instituições brasileiras, atuando com autonomia no exercício de suas atribuições, inclusive em relação às suas decisões. Contudo, exerce uma função que é administrativa, de articulação para atuação dos poderes Executivo, no que se refere à garantia de serviços e políticas públicas e Judiciário, para aplicação de medidas judiciais e/ou deliberação sobre os casos atendidos.

 

COMO ACIONAR O CONSELHO TUTELAR

Os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas formas, por meio de denúncias direcionadas diretamente aos órgãos, mas também via Unidades Básicas de Saúde (UBSs), delegacias e escolas, o que ocorre quando há constatação ou suspeita de abandono, violência ou outras formas de negligências por parte de familiares e/ou responsáveis. Existem casos em que as famílias acionam o Conselho Tutelar por iniciativa própria, em busca de assegurar serviços de saúde e educação ou mesmo a resolução de conflitos familiares, como a disputa pela guarda dos filhos.

COMO PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

Para votar, é necessário apresentar o título de eleitor e documento de identidade com foto. O voto está vinculado ao município ou, no caso de cidades com mais de um Conselho Tutelar, à zona eleitoral pertencente à região na qual o órgão está vinculado. Cada município possui regras próprias para o processo, então procure as páginas oficiais do seu município para maiores informações.

Não deixe de participar! Eleja conselheiras e conselheiros comprometidos com a proteção das crianças e dos adolescentes e rejeite candidaturas vinculadas ao extremismo religioso, aos ataques à democracia e que atuam para fazer do Conselho Tutelar um trampolim político para 2020.

Fonte: Secretaria Estadual de Mulheres do PT Paulista. 

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