A aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) será tema de audiência pública aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), cuja relatoria é da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).

Para a parlamentar, embora os dados sobreviolência contra a mulher sejam alarmantes, ainda é fundamental que as vítimas se encorajem a realizar a primeira denúncia. “Por mais que a gente combata e denuncie, a primeira denúncia é o grande desafio. A cada dois minutos uma mulher é vítima de agressão no Brasil, senão a própria morte. Mas a gente não sabe a quantidade de mulheres que está em situação de violência, mas ainda não decidiram fazer a denúncia”, lamenta.

No pedido de realização da audiência, a deputada também explicou que em 2016 a comissão buscou dados estatísticos referentes ao homicídio de mulheres relacionados a questões de gênero, com a finalidade de discutir a efetividade da lei. “Apenas um terço dos estados indica algum dado registrado como feminicídio, os demais são classificados como homicídio”, afirmou na justificativa do requerimento.

A aplicação da Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, ainda precisa ser debatida, de acordo com o Luizianne “porque há dificuldade de adaptação dos órgãos de segurança à nova lei”.

Requerimentos

A comissão aprovou outros 17 requerimentos. Entre eles, os de realização do 14º Seminário LGBT e de um seminário sobre o combate aos crimes de ódio contra a mulher na internet.

Também foram aprovadas solicitações de informações ao Ministério Público sobre os programas federais de enfrentamento à violência contra a mulher e sobre denúncias de ameaças de morte sofridas por líderes rurais no Amazonas.

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