Quem acompanha os mais de vinte anos da Administração tucana no Estado de São Paulo sabe: para o PSDB, a solução dos mais variados problemas está na privatização. Infelizmente para os paulistas, isso se traduz na precarização dos serviços públicos, notadamente educação e segurança.  Mantendo a tradição, o novo governador já anunciou a privatização do sistema prisional paulista. Seria adotada uma PPP (parceira público- privada) para a construção de novos presídios, tendo como referência o modelo norte-americano.

Para nós, essa política é um exemplo extremo de mercantilização da vida e liberdade humana, atingindo principalmente a população negra e pobre, em um país onde o racismo é estrutural e está longe de acabar. Os negros e pardos compõem 53,63% da população brasileira e 61,7% dos presos; inversamente, os brancos são 37,22% dos presos e 45,48% da população em geral.

Esse modelo de gestão penitenciária traz um pacote de problemas. Do ponto de vista econômico, é de 60% a 100% mais caro que o modelo atual; porém, a questão mais grave consiste no estímulo ao encarceramento para aumentar o lucro das empresas e a mão de obra barata, já que os presos receberiam menos que um salário mínimo para trabalhar em atividades que não serviriam para a sua ressocialização, mas sim aos objetivos do empresariado.

Existem outros modelos que não seguem essa “indústria da prisão”, como o aplicado pela APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Preso) entidade sem fins lucrativos que administra 48 unidades prisionais (pretende chegar a 100 até 2020). A associação segue um modelo humanizado, com foco na espiritualidade, estreitamento dos laços familiares e disciplina (os presos são responsáveis pela limpeza e comida). Esse modelo apresenta resultados expressivos, seja na diminuição da reincidência (20%, contra 85% no modelo tradicional), seja no ponto de vista econômico.  O modelo teve início em Minas Gerais e foi implantado no Maranhão como alternativa ao poder das facções em presídios superlotados após o massacre de Pedrinhas em 2013.

 Sugerimos que a bancada do PT na ALESP colha assinaturas para instalar uma CPI, com o objetivo de apurar a influência das facções criminosas e a participação das empresas privadas no sistema penitenciário paulista.

Nesses tempos de violência institucionalizada, temos o dever de apresentar soluções baseadas em POLÍTICAS PÚBLICAS SÉRIAS, e lutar contra o racismo institucional. O ser humano não é uma “coisa” que pode ser precificada. O povo negro, o povo pobre, o povo brasileiro tem o direito de viver!

SECRETARIA ESTADUAL DE COMBATE AO RACISMO PT/SP

SECRETARIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS PT/SP

Referências:

https://portaldisparada.com.br/politica-e-poder/doria-privatizacao-dos-presidios/;

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/redesocial/2018/04/sem-policia-48-presidios-desafiam-faccoes-e-industria-carceraria-no-pais.shtml;

https://www.brasildefato.com.br/2019/01/17/com-taxa-de-aprisionamento-52-acima-da-media-sao-paulo-estuda-privatizar-cadeias/;

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/noticias/sistema-carcerario-brasileiro-negros-e-pobres-na-prisao.

 

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