A possibilidade de obtenção de desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA que vai de 5 a 15% aos contribuintes que não tenham incorrido em infrações de trânsito, é a proposta colocada no projeto de lei de autoria da deputada Beth Sahão, aprovado pela Assembleia Legislatura.

A proposta estabelece que o desconto definido pelo projeto de lei fica condicionado ao pagamento do IPVA nos prazos de vencimento estipulados pela Secretaria da Fazenda.

No Brasil, 47 mil pessoas morrem anualmente, vítimas de acidentes de trânsito, número que é muito superior, por exemplo, ao total de mortos em decorrência da Guerra do Iraque. Além disso, a violência no tráfego deixa, anualmente, em torno de 400 mil pessoas com sérias sequelas, apontou Beth.

“A punição aos infratores é um aspecto relevante, porém, por si só, não tem servido para reduzir a violência no trânsito. Por isso, é fundamental que o poder público adote ações educativas, visando estimular a adoção de boas práticas pelos motoristas,” defendeu.

Fonte: PT Alesp. 

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