São Paulo, 05 de abril de 2020.

Diante da situação que nos coloca a pandemia de COVID-19, com graves consequências para saúde, economia e todas as questões sociais, em especial à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada da população do estado de São Paulo, mais precisamente as camadas mais carentes economicamente, o Setorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo vem, por meio desta, sugerir e orientar ações governamentais (ou de iniciativa da própria sociedade civil) emergenciais que busquem a diminuição dos efeitos negativos, como segue:

1) Diálogo e sensibilização das redes varejistas e atacadistas para a doação de alimentos para distribuição para famílias em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional, bem como a redução do desperdício e para que não reajustem os preços de gêneros alimentícios de primeira necessidade e os de higiene básica;

2) Adaptação e/ou criação de equipamentos públicos para funcionamento de Bancos de Alimentos para armazenamento e distribuição de alimentos recebidos e comprados, preferencialmente, descentralizados no território municipal;

3) Criação de uma Renda Mínima Emergencial complementar à da União, meio de cartão ou voucher, para a compra exclusiva de gêneros alimentícios;

4) Manter a política de alimentação escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino, com entrega de cesta básica ou valor equivalente, de preferência na casa dos alunos;

5) Mobilizar a sociedade civil para se organizar e coletar alimentos, armazená-los em algum equipamento próprio ou público e viabilizar, posteriormente, sua entrega para as famílias necessitadas;

6) Criação de canal de comunicação e rede de solidariedade, no qual a comunidade local possa se cadastrar para oferecer ajuda nos seguintes aspectos: doações, ida a mercado ou farmácia para as pessoas acima de 60 anos ou demais grupos de risco para que permaneçam em isolamento;

7) Ampliação dos horários e do número de refeições nos Restaurantes Populares, a partir da entrega de café da manhã e de marmitas no almoço e na janta;

8) Abrigar e alimentar as pessoas em situação de rua que enfrentam constantes problemas ligados à alimentação, acesso à água e consequentemente à saúde, mas que no atual momento veem essa situação se agravar;

9) Incentivar a criação de Hortas Comunitárias em terrenos públicos para suprimento básico de verduras e legumes às comunidades locais;

10) Criação de feiras locais com preços acessíveis à população.

Com essas propostas, o Setorial de SAN do PT paulista conclama todos aqueles e aquelas que defendem a garantia dos direitos sociais - sobretudo o Direito Humano à Alimentação Adequada, a dignidade da vida humana e a democracia, juntamente com os demais setores da sociedade, a enfrentar com ousadia, força e coragem que o momento impõe sobre nossas vidas. E incentivamos, assim, a mobilização de todos/as para que atuem na discussão e proposição dessas ações junto ao governo local, bem como, desenvolvam ações de Segurança Alimentar e Nutricional nesse e também no futuro.

“Quem tem fome tem pressa.” Betinho (sociólogo, fundador da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida).

Setorial Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do PT/SP

Secretaria Estadual de do Movimentos Sociais e Setoriais do PT/SP

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