Nota de Repúdio referente material escolar da Prefeitura de Santo André que não atende a lei 10.639/03: As secretárias estaduais de Combate ao Racismo do PT-SP e da CUT-SP vem a público, por meio desta nota, manifestar repúdio ao novo material didático escolar distribuído na rede municipal de ensino de Santo André, na Grande São Paulo, e exigem do executivo municipal o recolhimento e análise imediata do material, com vistas a conferir se o respectivo atende com a base legal da Lei 10.639/03 e o Plano Nacional de Educação no seu artigo 2°.

 

Nesta semana, o blog “De Olho nos Planos” noticiou que as escolas municipais de Santo André receberam kits para serem distribuídos aos estudantes, com camiseta e livros do projeto Coleção Ler Faz Bem, da editora Brasileirinho Educacional. Os professores apontam que a publicação, de uso obrigatório em sala de aula, traz conteúdos sexistas e reforça a ideia de que não há racismo no Brasil, utilizando, inclusive, uma fala do autor Gilberto Freyre fora de contexto. Além disso, a maioria (69%) dos personagens do livro são homens brancos, assim como os autores que assinam material.

 

O embraquecimento de autores/as e pensadores negros da sala de aula faz parte das engrenagens que dão oxigênio para a manutenção do racismo e outros preconceitos, somos a maioria da população brasileira, fazemos parte de toda a historia deste país e queremos que nossa presença seja respeitada cada vez que a mesma for contada. Não vamos tolerar omissão ou práticas que invizibilizam a população afro-brasileira e, por isso, chamamos a atenção da sociedade para a necessidade urgente de discutirmos mais profundamente o racismo e toda e qualquer forma de discriminação, além da realização de atividades educativas e atos, sem perder de vista os processos e possíveis desdobramentos punitivos.

 

Assim, as secretárias estaduais de Combate ao Racismo da CUT-SP e do PT-SP, com este ato,  se solidariza com todos que têm sofrido algum tipo de constrangimento e discriminação, seja o corpo docente, discente e o Fórum Municipal de Educação, que tem levantado os questionamentos e reafirma o compromisso com a promoção da igualdade étnico-racial, repudiando toda e qualquer manifestação de preconceito para com negras, negros, indígenas, e todos os grupos sociais historicamente discriminados neste país e no qual são vitimas da Secretária de Educação de Santo André.

 

Por uma pedagogia descolonizada!

Nada sobre nós sem nós.

 

Rosana Aparecida da Silva                                

Secretária Estadual de Combate ao Racismo – CUT/SP

 

Tiago Soares

Secretário Estadual de Combate ao Racismo – PT/SP

 

 

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