A 1a. Vara da Fazenda Pública em São Bernardo do Campo suspendeu decisão da Câmara Municipal da cidade que havia rejeitado a prestação de contas do ex-prefeito Luiz Marinho, relativa ao período de 2015, e que o tornava inelegível. Em despacho proferido ontem (9/8) o juiz José Carlos de França Carvalho Neto determinou a suspensão do Decreto Legislativo 10/2018.

“Defiro a tutela de urgência para suspender os efeitos do Decreto emanado pela Câmara Municipal de São Bernardo. Conforme se verifica do caso em análise, presente o perigo de demora, tendo em vista que, durante o período de processamento do feito, o direito do autor corre o risco de perecer, uma vez que a rejeição de suas (contas) é capaz de gerar inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral, impedindo, pois, o registro de sua candidatura ao Governo do Estado de São Paulo, cujo prazo final é 15.08.2018”, escreveu o juiz.

Embora o Tribunal de Contas do Estado tivesse decidido pela aprovação ao analisar a contabilidade da gestão de Marinho em 2015, a Câmara Municipal de São Bernardo ignorou o parecer do TCE e rejeitou as contas.

O ex-prefeito e candidato do PT ao governo paulista comentou a decisão da Justiça. "Tinha absoluta certeza de que a Justiça ia suspender essa decisão, eivada de irregularidades e totalmente política. Isso estabelece a verdade e mostra que a medida tomada pelos vereadores era escandalosamente ilegal, apenas para criar constrangimento e confundir a população”, afirmou Luiz Marinho.

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