1-O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do estado de São Paulo reafirma a convocação de sua militância no Estado para denunciar o governos autoritários do Bolsonaro e Dória e os retrocessos que estão em curso no Brasil e no Estado de São Paulo, que podem causar danos irreparáveis para todo o povo Brasileiro.

2-O Partido dos Trabalhadores reafirma a prioridade da luta na defesa da democracia e da Inocência e Liberdade de Lula. Reafirmamos que Lula é um preso político, e que sua prisão teve como objetivo impedi-lo de disputar a presidência da República.  Denunciamos o caráter político das condenações de lula e o desrespeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal, a exemplo do que ocorreu na decisão da 5ª Turma do superior Tribunal de Justiça.

3-Lula Livre é o reestabelecimento do Estado de Direito e da Democracia neste país, e esta luta é uma prioridade do Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo, deixando claro para a população que sua prisão foi para retirarem direito dos trabalhadores, entregarem o patrimônio nacional, implementarem a reforma da previdência. Articularemos a defesa jurídica do Presidente Lula e o esclarecimento dos interesses políticos e econômicos de sua prisão.

4-A denúncia da arbitrariedade da prisão do lula, da necessidade de justiça reconhecendo sua inocência e liberdade estará casada com as lutas sociais e a resistência contra a retirada de direitos e a desconstrução do legado do governo Lula que vem sendo promovida pelo Governo Bolsonaro.

5-O Governo Bolsonaro tem sido marcado pelo seu caráter antidemocrático, autoritário, ultra neoliberal e submisso aos interesses dos EUA e do mercado financeiro nacional e internacional que ficou claro com entrega do pré-sal e o desmonte da Petrobrás, entrega das nossas riquezas nacionais, permitindo a exploração da Base de Alcântara, cota para a importação do trigo sem taxas, fim da exigência de visto para estadunidenses.

6-Um governo incapaz de enfrentar o principal desafio da atual conjuntura econômica, que é a retomada do crescimento, voltar a distribuir renda e enfrentar o desemprego que atingiu 12,7 milhões de desempregados no início deste ano (PNAD Contínua/IBGE/fev.2019). Na Contramão do da distribuição de renda, o governo Bolsonaro vem acabando com os mecanismos de transferência de renda como o bolsa família, o aprofundamento da reforma da trabalhista de Temer que joga o trabalhador para a informalidade e redução de salários e o nefasto decreto que reduz o aumento do salário mínimo, acabando com a lei que aplicava ganhos reais implementada pelos governos do PT.

7-Este é um governo que vem para dar consequência a desconstrução de todas as conquistas do povo brasileiro nos governos do PT iniciada com golpe do impeachment  com a Reforma Trabalhista, a Emenda Constitucional- 95 que limita os gastos por 20 anos em saúde, educação e assistência social e a Reforma da Previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro que tem na retirada de direitos dos trabalhadores de forma generalizada e, na destruição do sistema de proteção social sua principal fonte de receita.

8-A Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro, elimina a possibilidade da maiorias dos trabalhadores à aposentadoria e a qualquer mecanismo que garanta a sobrevivência dos trabalhadores e suas famílias. Este projeto atinge a todas as camadas de trabalhadores, Funcionários Públicos, Assalariados pela CLT e representa uma crueldade contra os trabalhadores rurais, as mulheres, aos mais pobres com a desvinculação dos benefícios como a pensão por morte e Benefício da Prestação Continuada.

9-Esta Reforma é a destruição do Sistema de Proteção Social e da Previdência pública no Brasil, com o objetivo entregar os bilhões da previdência pública aos grupos financeiros privados nacionais e internacionais, comprometendo a expectativa de futuro para as próximas gerações. E por consequência, deixando como legado uma legião de idosos miseráveis e de população muito mais empobrecida.

10- O Governador Dória vem rezando na mesma cartilha ultra neoliberal, com a má gestão, desmonte do Estado sem a mínima perspectiva de Políticas Públicas que atendam às necessidades da população paulista e aqui também um Estada de garantia de bem estar social.

11-O Governo Doria também apresenta um programa de entrega dos ativos do Estado de São Paulo, com as privatizações e desmonte das funções públicas do Estado. Para justificar as privatizações o governo fabricou um déficit orçamentário de R$ 4,8 bilhões, apesar de ter recebido na virada do ano um saldo de 35,6 bilhões e o aumento das receitas de impostos como o ICMS.

12-O Governo Dória pretende entregar o Patrimônio Paulista com a privatização da Dersa, Companhia Paulista de Obras e Serviços, EMPLASA, Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, Imprensa Oficial do Estado –IMESP e a Companhia de Processamento de Dados – PRODESP. E ainda pretende a concessão do Parque Fontes do Ipiranga, o Zoológico de São Paulo, o Zoo safári, o Jardim Botânico e o Ginásio do Ibirapuera.

13-A ideia de um Estado que investe no social, na qualidade de vida da população e indutor do desenvolvimento está longe do horizonte deste governo que fez 3,2 bilhões de cortes em investimentos diretos e indiretos e 317 obras paradas ou atrasadas, conforme dados do TCE.

14-A prioridade deste governo com a penalização dos mais pobres fica clara com os cortes nas áreas sociais com 170 milhões na Secretaria de Desenvolvimento Social, comprometendo programas como o viva leite e o Bom Prato, entre outros; corte de 48 milhões na educação; contingenciamento de 695 milhões na área de habitação inviabilizando programas de reassentamento e a participação do Estado no Minha Casa, Minha Vida.

15-Na área da Segurança. Ao mesmo tempo em que o governo vem valorizando as ações de violência policial que atinge a população negra, pobre da periferia, apresenta cortes de 363 milhões no programa de defesa do cidadão.

16-O autoritarismo não é uma exclusividade do governo Bolsonaro, Doria segue o mesmo caminho com a criminalização dos movimentos sociais, das ocupações, das manifestações, expresso no Decreto sobre o uso das máscaras, Decreto sobre a necessidade de avisar reintegração de posse, Veto ao PL para criação do Comitê e mecanismos de prevenção e combate a tortura e o veto ao PL da delegacia das mulheres.

17-O governo Doria não só apoia as políticas de retiradas de direitos implementadas pelo governo Bolsonaro com procura adota-las no Estado de São Paulo como a Reforma da Previdência.

18-O Diretório Estadual do PT convoca nossa militância para a luta contra as políticas neoliberais do governo Dória e a se unir na campanha nacional de mobilização contra a reforma da Previdência, em defesa da soberania nacional e dos direitos do povo e pela liberdade de Lula. O Partido dos Trabalhadores do Estado de São Paulo convoca todos os Diretórios Municipais e Zonais do Partido para se somar ao chamamento da nossa Direção Nacional, em unidade de ação com os partidos políticos, movimentos sociais e segmentos democráticos da sociedade identificados com essas causas do povo brasileiro.

19-O PT no Estado acredita na capacidade de luta e resistência dos setores democráticos e populares da sociedade que já demonstraram capacidade de reação, a exemplo da ações da campanha de solidariedade ao presidente Lula, nas manifestações do carnaval, no movimento das mulheres e feministas no ato do dia 8 de março, nos atos de um ano do assassinato de Marielle Franco e Anderson.

20-O PT no Estado de São Paulo desenvolverá se soma a campanha nacional decidida pela nossa direção Nacional, as lutas do movimento sindical e popular, com perspectiva de pavimentar a unidade do campo democrático e popular e desenvolverá ações de denúncia e resistência ao desmonte do estado promovida pelo governo Dória.

 

PROGRAMA DE MOBILIZAÇÃO:

Fortalecer as Caravanas das  Macros

O Diretório Estadual convida todos os militantes do Estado de São Paulo, os Parlamentares á fortalecerem as Plenárias nas Macros, debatendo a Campanha Lula Livre, a organização Partidária e o Fortalecimento do Partido para a disputa de 2020.

Organizar na Luta o PT no  Estado

O PT deve se empenhar na Jornada de Lutas aqui apresentada, e a partir do engajamento militante envolver amplos setores da sociedade, sobretudo o campo progressista e popular, visando também a organização partidária, a elaboração de propostas com a sociedade para as disputas municipais e a construção de chapas de vereadores na maioria dos municípios e candidaturas a prefeitos.  É importante construirmos o partido e nossas chapas com respaldo e articulação social.

 Primeiro de maio Unificado

 Conforme resolução já aprovada pelo Diretório Estadual e decisão tomada pelas centrais sindicais - CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Intersindical (Classe Trabalhadora) e Intersindical (Instrumento de Luta e Organização), CSB, CGTB, Nova Central e CSP-Conlutas, ao lado das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo Frente Brasil Popular e Frente do Povo Sem Medo, o PT do Estado de São Paulo convoca todos os seus militantes para o Primeiro de Maio Unificado no Vale do Anhangabaú.

Pela primeira vez na história, Partidos Políticos, movimentos e entidades sindicais organizam o Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em um único local.

Este será um momento importante na defesa dos Direitos dos Trabalhadores, Contra a Reforma da Previdência e da defesa da democracia. O Diretório Estadual orienta sua militância a levarem suas bandeiras e material da defesa da liberdade do Presidente Lula.

As organizações também trazem como mote do evento a defesa dos direitos trabalhistas, a luta por emprego, direitos sociais, democracia e soberania nacional.

O Ato começará às 10 horas da manhã com Ato Político após as atividades culturais.

TODOS E TODAS NO 1º DE MAIO UNIFICADO. EM DEFESA DOS TRABALHADORES E POR LULA LIVRE.

Apoio a Greve Nacional dos Professores

O Diretórios Estadual se solidariza com a luta dos Professores do Estado de São Paulo e suas organizações no País e chama a militância a apoiarem a greve nacional prevista para o dia 15 de maio. O PT Paulista ainda orienta para que os Professores filiados e militantes do PT se envolvam e mobilizem para o ato do dia 15.

Organizar Oposição ao Governo Doria.

Desenvolvermos juntamente com a Bancada uma campanha pela instalação da CPI das privatizações e CPI da Dersa, esclarecendo à população as denúncias de corrupção contra os governo tucanos.

Apoio à Bancada e a articulação com o Movimento de Atingidos por Barragem nas ações da CPI da Barragem Salto Grande.

Apoio a Bancada do PT e as ações da Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência.

Organizar um material juntamente com a Bancada a ser distribuído com a avaliação dos 100 dias do Governo Dória.  Reforçar o Balanço do governo com a presença dos nossos deputados estaduais nas Caravanas das Macros.

Acompanhar a nossa Bancada na sua atuação nas Comissões para fortalecer as iniciativas que defendam os trabalhadores e denunciem o caráter antipopular deste governo.

O Partido dos Trabalhadores no Estado de São Paulo, chama toda a militância na mobilização da Jornada de Lutas aprovada pelo Diretório Nacional que é incorporada ao nosso Plano de Ação:

Plano de Ação Aprovado pelo Diretório Nacional :

Ações contra a Reforma da Previdência

Coletar assinaturas para o abaixo assinado contra a Reforma da Previdência e em defesa do dos direitos dos trabalhadores. Sugerimos a coleta de assinatura em praças públicas, portas de escolas, igrejas e industrias. Vamos montar nossas barracas para coletas de assinaturas, distribuir materiais e aproveitar esse momento para conversar com a população sobre as perdas que essa reforma trará para a vida do trabalhador e da

 Promover aulas públicas sobre os retrocessos da Reforma da Previdência em praças e espaços públicos. Vário dirigentes nacionais, especialistas e lideranças dos movimentos sociais aptos a participar dessas atividades de formação e debate público estarão à disposição para irem aos Estados. Contatem a direção nacional para agendarem a visita pelo telefone 61 3213 1361 e 61 3213 1362. Está ação deve também esclarecer porque Lula está preso e a relação de sua prisão com a retirada de direitos do povo brasileiro. O que fizemos em nossos governos, nosso legado pela Justiça Social;

 Realizar audiências públicas em todas as casas legislativas em que o PT tiver ao menos um vereador ou vereadora e/ou deputado ou deputada estadual, com dirigentes nacionais ou especialistas em Previdência e nos processos injustos contra Lula. Agendem pelo telefone 61 3213 1361 e 61 3213 1362

Ocupar as tribunas das câmaras e assembleias legislativas pautando a votação de moções (Para acessar o modelo de moção clique aqui www.pt.org.br/baixe-aqui-a-mocao-de-repudio-contra-a-reforma-daprevidencia) contra as perdas desta reforma, que quer jogar no colo dos trabalhadores e das trabalhadoras o déficit da previdência e contra o sistema que quer manter Lula encarcerado;

Nos sábados de março, abril e maio vamos subir os morros, descer ladeiras, andar pelos bairros com o movimento "de casa em casa contra a Reforma da Previdência ", e “Justiça para Lula”, levando nosso material CAMPANHA NACIONAL DE LUTAS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E LULA LIVRE e abaixo assinado, esclarecendo a população sobre as grandes perdas que a reforma trará a vida do trabalhador e da trabalhadora e sobre a luta daquele que é o principal líder na defesa dos direitos do povo brasileiro: Lula!

Desenvolver Iniciativas como alguns diretórios já vem desenvolvendo como Plantão de Esclarecimento sobre a Reforma da Previdência, esclarecendo para a população as consequências na vida das pessoas e coletando assinaturas para o Abaixo Assinado

Campanha Lula Livre

 O PT se empenhará em convocar, divulgar e mobilizar os atos da Jornada Lula Livre em todos os estados e municípios onde for possível organizá-los. À medida que forem sendo construídos, os atos devem ser comunicados ao PT Nacional e ao Comitê Nacional Lula Livre para que se efetive o apoio à participação de lideranças nacionais e regionais do Partido onde for solicitado.

O PT realizará outras caravanas Lula Livre com Fernando Haddad, contra a reforma da Previdência e em defesa da soberania nacional e dos direitos do povo brasileiro na sequência da Jornada Nacional, com a presença de dirigentes, lideranças nacionais e parlamentares. Nos dias 10 e 11, 24 e 25 de Maio, serão organizadas as caravanas e divulgadas a partir do entendimento com os diretórios estaduais. Nos 

CAMPANHA NACIONAL DE LUTAS CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E LULA LIVRE dias 5 e 6, 7 o PT realizará Caravanas Lula Livre com Fernando Haddad nos Estados da Região Sul – dia 5 em Porto Alegre, dia 6 em Florianópolis – como etapas de divulgação e mobilização do ato do dia 7 em Curitiba, no qual a caravana Lula Livre se incorporará.

 Dia 27 de abril, vamos fazer carreatas nas estradas e rodovias brasileiras e organizar panfletagens e manifestações próximas aos postos de combustíveis, dialogando com os caminhoneiros que também serão prejudicados pela Reforma da Previdência. 

No dia 2 de maio será o dia do “twitaço” nacional #Contra a Reforma da Previdência “Lute agora para não se arrepender depois”

No dia 8 de maio faremos um “buzinaço” nacional contra a Reforma da Previdência e Justiça para Lula! As 18h00 em todas as cidades, com foco nas capitais, vamos apertar as buzinas e dizer Não a Reforma e Não ao Retrocesso;  

No dia 13 de maio, vamos organizar atividades contra a Reforma da Previdência nos municípios que compõem as bases eleitorais dos deputados e deputadas que são favoráveis ou que ainda não decidiram votar contra a Reforma da Previdência. Os Diretórios Estaduais deverão realizar um mapeamento destes municípios para os subsidiar as direções municipais na organização destas atividades.

Todas estas atividades deverão ser organizadas com a campanha pela inocência de Lula, sua interdição política e o legado de nossos governos em defesa da Seguridade Social! Vamos entregar nossas assinaturas do abaixo assinado contra a Reforma da Previdência ao presidente da Câmara no final.

 

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Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores surgiu como agente promotor de mudanças na vida de trabalhadores e trabalhadoras das cidades e dos campos, militantes de esquerda, intelectuais e artistas.

Foi oficializado partido político em 10 de fevereiro de 1980. O PT integra um dos maiores e mais importantes movimentos de esquerda da América Latina. Confira nossas redes sociais

 
 
 
 
 

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